As mudanças no Cadastro Positivo avançaram mais um passo na última quarta-feira (9). A Câmara dos Deputados aprovou, por 273 votos a 150, o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 441/2017. As principais alterações ainda dependem de confirmação na próxima semana, quando serão votados os destaques e as emendas à proposta.
Uma das principais mudanças propostas no projeto é a inclusão no cadastro de todos os CPF e CNPJ do Brasil, sendo possível optar pela exclusão de informações de forma gratuita. Com o novo cadastro positivo, gestores de bancos de dados terão acesso a informações sobre empréstimos quitados e pagamentos em dia, formando uma nota de crédito que poderá ser consultada para a avaliação de risco na concessão de financiamentos, empréstimos e compras a prazo. Com isso, consumidores que não têm relacionamento com bancos e cartões de crédito poderão comprovar que são bons pagadores. Os dados sensíveis dos cidadãos e o sigilo bancário seguem preservados, respeitando exigências do Código de Defesa do Consumidor.
Da forma como o cadastro funciona hoje, uma das principais dificuldades de acesso a linhas para financiamentos e empréstimos é a burocratização dos bancos e das instituições financeiras. Essa falta de informação sobre quem pede empréstimo é uma das razões do alto spread – diferença entre o custo do dinheiro para o banco e o quanto ele cobra de juros, na ponta, para o consumidor, em uma operação de crédito.
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