Micro e pequenas empresas do Brasil estão na expectativa de que o governo federal cumpra o calendário anunciado e inicie nesta semana a liberação de contratação de recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), conforme assegurado pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (SEPEC).
O regulamento do Pronampe, que criado em 19 de maio, foi aprovado em assembleia na quarta-feira da semana passada (03 de junho), e as projeções são de que as cotas estejam integralizadas esta semana para que os bancos possam iniciar o processo de operacionalização.
O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado do Rio de Janeiro (FCDL-RJ), Marcelo Mérida, considera o Pronampe como fundamental para apoiar a micro e pequena empresa, principalmente a do setor de comércio, “a atividade que mais sofreu com os desdobramentos severos da crise econômica gerada a partir da pandemia do Covid-19”. E, complementa: “Esse programa precisa ser ágil nessa fase, levar o recurso até a ponta já, para manter empresas abertas, para manter empregos”.
Na quarta-feira, foram corrigidos alguns pontos considerados vitais para a funcionalidade do programa, que foi sancionado pelo Palácio do Planalto com vetos que descaracterizaram o potencial de alcance inicial mais amplo do projeto original aprovado no Congresso Nacional. Uma revisão importante foi a questão da carência, sendo inserido via regulamentação prazo de 8 meses para iniciar o pagamento do empréstimo. A partir daí o processo passa a ser dos bancos, que tomarão as providências para a habilitação junto ao Fundo Garantidor de Operações (FGO) para começarem a operar, e o governo federal passará a monitorar o fundo.
O Pronampe é destinado a microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano e a pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões. A taxa de juros é de 1,25% ao ano, mais a taxa Selic (atualmente em 3% ao ano). Com garantia de 100% pelo FGO das operações, numa carteira com inadimplência de até 85%.
O governo federal também anunciou nesta terça-feira a criação, via Medida Provisória 975, de uma nova linha de crédito para empresas de maior porte. A proposta é chamada de Programa Emergencial de Acesso a Crédito destinado a pequenas e médias empresas.
Ainda é preciso aprovar o regulamento desse novo fundo garantidor dos investimentos (FGI), com prazo previsto em até 30 dias para finalização. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que vai administrar o fundo, também precisa aprovar processos internos e ajustar sistemas de informática e operação.
Pelas regras dessa linha de crédito, o FGI garantirá até 80% de cada operação, mas com um valor total de até 20% do valor total liberado para o conjunto das operações de crédito de cada banco.
Fonte: Assessoria com CNDL