O presidente da FCDL Rio de Janeiro, Marcelo Mérida, os vice-presidentes Ricardo Rocha, Fabiano Gonçalves e Carlos Monjardim, e os presidentes de CDL’s, Alício Camargo (Barra Mansa), Ricardo Pestana (Itaboraí), José de Almeida (Itaguaí), e os diretores Isaac Farizel (Resende) e Marcos Praxedes (Itaguaí), se reuniram na tarde desta quinta-feira (17), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), com o deputado estadual e presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Alerj, Edson Albertassi, e o subsecretário de Receita da Fazenda Estadual, Antônio Carlos Cabral, para discutir sobre a Lei 7176/15 que impôs a Taxa Única de Serviços Tributários da Receita Federal, no estado. Com o mesmo anseio, participaram do encontro representando o comércio da capital Rio de Janeiro e o setor de Indústrias, o presidente do Sindilojas-Rio e do CDLRio, Aldo Carlos de Moura, e a chefe da Divisão de Interesses Coletivos do Sistema FIRJAN, Flávia Ayd.
Durante a reunião, as autoridades relataram ao representante do Governo do Estado as consequências negativas que a lei pode causar na economia estadual, onerando diretamente o caixa do empresário em período de alta recessão, o que pode de fato, provocar o fechamento de lojas e a queda da empregabilidade. Foi definido pelo deputado Luiz Paulo que na próxima semana, no dia 23 de março, as 10hrs será realizada uma audiência pública com os parlamentares da Casa com o intuito de discutir uma viabilidade para superarmos este impasse.
Para o deputado Edson Albertassi a audiência trará uma solução para os dois lados. “Penso que esse movimento é importante para buscar uma conciliação entre interesse do Governo e interesse do comércio e indústrias. A audiência pública permite que todos se manifestem de alguma forma, através dos deputados, buscar um caminho, uma solução. A Fazenda quer arrecadar na atual situação do Estado, e as empresas têm muita dificuldade com o aumento da carga tributária. Alguns pontos da Lei certamente podem ser revistos, acho que podemos amenizar em valores parte dessas taxas. Vamos sair da audiência com um desfecho, e havendo consenso, já vamos aprovar uma emenda antes mesmo desta entrar em vigor”, disse.
O presidente Marcelo Mérida ressaltou a união de todas as CDLs do estado contra a Lei que trará consequências negativas ao comércio fluminense. “Tivemos nesta reunião, a oportunidade de apresentar em uma mesa de autoridades de políticas públicas o nosso descontentamento diante da aprovação de uma lei impraticável dentro do setor lojista. Já estamos em um cenário de crise e essa taxa vem trazer muita dificuldade para o comércio. Esperamos conseguir a revogação ou no mínimo um ajuste da lei”.
Participaram da solenidade os deputados estaduais que já estavam envolvidos no movimento, como a Ana Paula Rechuan, Luiz Paulo, Julianelli, Pudim, Marcia Jeovani, Papinha, Waldeck Pinheiro e a Tia Ju.
CDL’s em ação
A FCDL Rio de Janeiro está contando com as CDLs de todo estado para alertar os associados sobre as graves consequências da Lei 7176/15. A CDL Volta Redonda iniciou em janeiro, o Fórum Permanente com o apoio de entidades empresariais do município para discutir assuntos pertinentes para melhorias do setor, como o pacote tributário. Os representantes se reuniram com o deputado estadual, Edson Albertassi para expor a indignação com a mais uma taxa tributária. A CDL Campos promoveu também um encontro com o deputado estadual Antônio Marcos Papinha, que se comprometeu a discutir o assunto com demais parlamentares. Já a CDL Resende realizou uma reunião com a deputada estadual Ana Paula Rechuan, para saber os caminhos jurídicos e políticos adotados contra a Lei.