O presidente da FCDL Rio de Janeiro, Marcelo Mérida se reuniu nesta quarta-feira (8), na sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), com os deputados Ana Paula Rechuan, Bruno Dauaire, Carlos Osório, Edson Albertassi, Julianeli, Luis Paulo, Papinha, Marta Rocha e Tiago Mohamed, dando início a um movimento para revisar a Lei 7176/15 que determina a criação da “Taxa Única de Serviços Tributários da Receita Estadual”, aprovada pela Alerj em dezembro de 2015.
Através do novo pacote tributário sancionado pelo governador Luiz Fernando Pezão, o empresário que emite Nota Fiscal terá que pagar trimestralmente de R$ 2.100,00 a 30.000,00 à Secretaria de Fazenda e Finanças, causando um cenário negativo em um dos principais setores que movimentam a economia do estado, com fechamentos de estabelecimentos, redução de arrecadação de impostos e aumento de demissões.
Os deputados se sensibilizaram com a causa e se comprometeram a levar as reivindicações à Alerj. Para a deputada Ana Paula Rechuan, é extremamente negativo o impacto que o comércio poderá sofrer. “Me reuni com os representantes das CDLs do estado e mobilizei os deputados da Casa e o presidente Jorge Picciani, para que juntos possamos revisar e discutir essa lei preocupante, com o secretário de Estado de Fazenda, Julio Bueno, em uma reunião urgente”, disse.
Para o presidente Marcelo Mérida, ter o apoio da via política é importante para abrir um diálogo com o governo Estadual. “A preocupação é muito grande, pois as consequências são negativas com a taxa alta, muito acima da razoabilidade. Os deputados não tinham noção das sequelas que prejudicarão os lojistas. Agora, com a união das CDL’s do estado e os deputados estaduais, poderemos debater uma solução urgente para este pacote tributário”, ressaltou.
Estiveram presentes no encontro, o 3° vice-presidente da FCDL Rio de Janeiro, Carlos Monjardim, os diretores de Produtos e Serviços, Financeiro e Distrital, André Luis Amêndola, Ricardo Caldas e Valter Ornellas, e também, o presidente da CDL Resende, Paulo Barcelos.
CDL’s em ação
A FCDL Rio de Janeiro está contanto com as CDLs de todo estado para alertar os associados sobre as graves consequências da Lei 7176/15. A CDL Volta Redonda iniciou em janeiro, o Fórum Permanente com o apoio de entidades empresariais do município para discutir assuntos pertinentes para melhorias do setor, como o pacote tributário. Os representantes se reuniram com o deputado estadual, Edson Albertassi que também é presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Alerj, para expor a indignação com a mais uma taxa tributária.
A CDL Campos promoveu também um encontro com o deputado estadual Antônio Marcos Papinha, que se comprometeu a discutir o assunto com demais parlamentares.
Já a CDL Resende realizará uma reunião nesta sexta-feira (11), com a deputada estadual Ana Paula Rechuan, para saber os caminhos jurídicos e políticos adotados contra a Lei.