Entraram em vigor as alterações no regime de Substituição Tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, afetando diretamente as microempresas optantes do Simples Nacional e também aquelas de grande porte. Com isso, a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro (FCDL), participou na manhã desta quinta-feira (16), da audiência pública “Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais”, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Durante a plenária, presidida pelo Deputado Estadual e presidente da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais da Alerj, Luiz Paulo Correa, foi discutido o impacto das novas regras na indústria, no comércio e no consumidor. De acordo com o deputado, a partir desta primeira audiência serão analisadas as contradições da Lei Federal n° 147/2014 e o Convênio ICMS 92/2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ.
O presidente da FCDL Rio de Janeiro, Marcelo Mérida, apresentou aos representantes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), os impasses da substituição tributária nas micro e pequenas empresas. Para ele, as alterações na arrecadação de tributos do Governo significam uma perda das conquistas tributárias no segmento. “É fato que este é o primeiro passo que estamos dando. Vamos produzir documentos e argumentos para que efetivamente a ST passe a não ser inserida nas pequenas empresas, esse é o nosso trabalho. Não podemos aceitar mais um aumento em alíquota na substituição tributária do Rio de Janeiro”, ressaltou. O deputado Luiz Paulo pediu que os comerciantes enviem propostas de melhorias a serem encaminhadas pelos parlamentastes à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Estiveram presentes na solenidade, presidentes e diretores das CDLs de Angra dos Reis, Barra Mansa, Belford Roxo, Campos, Itaboraí, Niterói, Resende, Rio das Ostras, São Gonçalo, São Pedro da Aldeia, Três Rios e Volta Redonda. Para Marcelo Mérida, a classe lojista reconhece as dificuldades que o setor está enfrentando. “É muito importante ver a mobilização das CDLs do nosso estado reivindicando melhorias para os nossos lojistas. Fazemos parte de um movimento que se doa e se esforça muito em prol do setor produtivo”, exaltou. Participaram da plenária, representantes da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan); da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecmércio); e do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro (Sindilojas-Rio).