Em sessão solene remota do Congresso Nacional nesta segunda-feira (15), deputados e senadores promulgaram a Emenda Constitucional 109/2021, que permite ao Governo Federal o pagamento de novo ciclo de auxílio emergencial para as famílias afetadas pela pandemia do Covid-19, com destinação de R$ 44 bilhões fora do teto de gastos.
O texto é resultado da aprovação da proposta de emenda à Constituição Emergencial, a PEC Emergencial no Senado no dia 4 de março e confirmada pela Câmara na madrugada da última sexta-feira (12). A expectativa do governo é oferecer mais quatro parcelas do auxílio, que deve ter valores entre R$ 150 e R$ 375, a depender da composição familiar.
A definição sobre valores e quantidade de parcelas será definida por meio de medida provisória, a ser editada pelo governo nos próximos dias. A primeira fase de pagamentos do auxílio chegou a R$ 292 bilhões para cerca de 68 milhões de pessoas, em duas rodadas: na primeira, foram pagas parcelas de R$ 600 por cinco meses; na segunda, chamada de “auxílio residual”, foram parcelas de R$ 300 durante quatro meses e com um público-alvo menor. Desta vez serão destinados R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos.