A Lei Complementar 162/2018, que institui o Refis para micro e pequenas empresas, foi promulgada e publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (09). Aprovado no ano passado e vetado pelo presidente da República integralmente, o projeto voltou ao Congresso na semana passada e teve o veto derrubado após reivindicações e mobilização de setores produtivos. Com […]
Notícias FCDL
Congresso derruba veto ao Refis para micro e pequenas empresas
O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial ao PLC 164/2017, que cria Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional, mais conhecido como Refis das MPE. A votação aconteceu na sessão conjunta entre senadores e deputados realizada na última terça-feira (03). O programa de refinanciamento havia […]
FCDL/RJ entra com ação contra reajuste abusivo da energia elétrica
A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado do Rio (FCDL/RJ) ajuizou, na última terça-feira (20), uma Ação Civil Pública contra o reajuste de 21,44% na tarifa de energia fluminense autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). No documento foi solicitada a tutela antecipada para suspender, até o final do ano, o reajuste […]
Presidente da FCDL/RJ, Marcelo Mérida é empossado na vice-presidência da CNDL
A noite da última terça-feira (6) foi especial para o movimento lojista brasileiro. Aconteceu, em Brasília, a cerimônia de posse do novo presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), José César da Costa, dos novos diretores da entidade, do Serviço Nacional de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), e dos presidentes das Federações das Câmaras […]
Encontro em Campos reúne autoridades e empresários para debater o veto ao Refis do Simples
Empresários e representantes de entidades se reuniram com o senador Eduardo Lopes e deputados A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro (FCDL/RJ) promoveu, em parceria com a CDL Campos, um café da manhã nesta sexta-feira (23) para dar continuidade aos debates sobre a importância da derrubada do veto do presidente Michel […]
Presidente da FCDL/RJ participa de encontro na Câmara dos Deputados
O presidente da FCDL/RJ, Marcelo Mérida, participou na manhã desta terça-feira (20) de um café da manhã com parlamentares na Câmara dos Deputados, em Brasília. O encontro aconteceu por convite da Frente Parlamentar Mista da MPE e do Sebrae Nacional para debater a derrubada ao veto do Refis para micro e pequenas empresas. Também estava […]
FCDL/RJ participa de ações pela derrubada do veto ao Refis para MPEs
O Sistema CNDL está mobilizado na luta pela derrubada do veto ao projeto que incluía micro e pequenas empresas no Refis. O Poder Executivo vetou, no dia 5 de janeiro, o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT, conhecido como Refis) para empresas do Simples Nacional. A matéria havia sido aprovado no Congresso no fim de […]
FCDL/RJ reúne representantes de CDLs em Niterói para definir novas ações do Rio + Varejo
O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado do Rio de Janeiro, Marcelo Mérida, participou de reunião, na última terça-feira (06), na sede da CDL Niterói, para definir as próximas ações do micro fórum Rio + Varejo. Participaram do encontro presidentes e diretores das CDLs Niterói, Maricá, São Pedro da Aldeia e […]
FCDL/RJ é representada em reunião da Coordenação Nacional da CDL Jovem
A Coordenação Nacional da CDL Jovem realizou a primeira reunião estratégica da gestão 2018/2020 na última quinta-feira (01) para realização de importantes debates e definições sobre ações a serem realizadas nos próximos meses. Rodrigo Arbach, diretor da CDL Itatiaia/Resende, participou do encontro representando a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado do Rio de […]
Senado aprova Refis para micro e pequenas empresas
O Senado Federal aprovou na última quarta-feira (13) o projeto que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN). O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados na última semana e chegou ao Senado em regime de urgência. Com a aprovação, o mesmo segue […]