Entraram em vigor as alterações no regime de Substituição Tributária do ICMS, afetando diretamente as microempresas optantes do Simples Nacional e também aquelas de grande porte. Com isso, a FCDL Rio de Janeiro convoca todo movimento lojista para participar da audiência pública “Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais”, que acontecerá na próxima quinta-feira (16).
Durante a plenária será discutido o impacto das novas regras na indústria, no comércio e no consumidor. Para o presidente da FCDL Rio de Janeiro, Marcelo Mérida, a Substituição Tributária significa uma perda das conquistas tributárias das micro e pequenas empresas em que o cálculo do valor a ser pago pela empresa torna injusto o valor cobrado pelo fisco. “Contamos com a união de todas as CDLs do estado neste momento para mais uma vez reivindicarmos os nossos direitos. Não podemos aceitar mais um aumento em alíquota da Substituição Tributária no Rio de Janeiro”, ressaltou.
A audiência acontecerá às 10h, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), no Palácio Tiradentes, localizado na Rua Primeiro de Março, s/n – Centro, Rio de Janeiro.