A Receita Federal começou a mandar cartas para 4,5 milhões de empreendedores de todo o país, que poderão buscar financiamento bancário do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que irá injetar R$ 15,9 bilhões como medida de socorro aos desdobramentos da pandemia do Covid-19.
Para o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado do Rio de Janeiro (FCDL-RJ) esta é uma vitória da micro e pequena empresa: “Apesar de alterações à ideia original, o Pronampe ainda assim é um avanço, na oferta de recursos ao pequeno e micro empreendedor, muito afetado com a pandemia, principalmente os setores de serviços e comércio. É um avanço também porque se torna um programa permanente de fomento a um segmento que emprega milhões de brasileiros”.
O Pronampe oferece linhas de crédito que podem ser usadas para investir ou para pagar despesas operacionais das micro e pequenas empresas, com 12 instituições financeiras, entre elas três bancos públicos, estando habilitados para oferecer os empréstimos.
O Fundo Garantidor de Operações (FGO), de R$ 15,9 bilhões do Tesouro Nacional, foi liberado para avalizar empréstimos tomados pelos pequenos negócios, conforme anúncio feito pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Receita Federal e Banco do Brasil, instituição gestora do fundo.
Os recursos poderão ser pedidos em bancos públicos, privados, cooperativas e cooperativas de crédito que quiserem participar do programa. É permitida ainda a participação de agências de fomento estaduais, bancos cooperados, instituições integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro, fintechs (empresa de inovação e tecnologia do setor financeiro) e organizações da sociedade civil de interesse público de crédito.
Entretanto, segundo o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos Da Costa, hoje apenas o Bancoop está habilitado para oferecer o crédito, mas há 12 bancos ajustando os seus sistemas para oferecer o empréstimo, em breve. Ele acrescentou que essa habilitação pode ocorrer nas próximas horas ou dias. “A gente não tem como prever a velocidade dos bancos em concluir a adaptação dos sistemas”, disse.
Solicitação do crédito
Para pedir o empréstimo, o empresário deve entrar no Portal do Empreendedor. O empréstimo é destinado a mais de 4,5 milhões de micro e pequenas empresas, ameaçadas pelo impacto econômico da pandemia da covid-19. Também poderão ser beneficiados os microempreendedores individuais (MEI).
A linha de crédito terá garantia de 100% de cada operação até o limite de 85% da carteira do banco. O valor liberado corresponderá a até 30% da receita bruta anual da empresa, calculada com base no exercício de 2019. A taxa de juros anual máxima será igual à Selic, acrescida de 1,25% sobre o valor concedido, com prazo de 36 meses para o pagamento e carência de oito meses.
A destinação desses recursos extraordinários para o FGO resulta da Medida Provisória 972, editada em 26 de maio. O Pronampe foi criado pela Lei 13.999/2020 e regulamentado esta semana pela Receita Federal.
Fonte: Assessoria com O Globo