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A licença-maternidade é um direito das trabalhadoras brasileiras que contribuem para a Previdência Social (INSS), por meio de empregos com carteira assinada, temporários, terceirizados, autônomos ou trabalhos domésticos. O afastamento...

Lei nº 6.613, de 06 de dezembro de 2013 DOE, de 09.12.2-13 Dispõe sobre a criação do Livro de Reclamações em todos os estabelecimentos de fornecimento de Bens ou Serviços...

O presidente da FCDL Rio de Janeiro, Marcelo Mérida esteve no Sul Fluminense para levar às CDLs da região, informações sobre a atual situação que o setor lojista está enfrentando. O assunto...

Através de Lei nº 7.116/2015, o Governo Estadual estará concedendo até 29/02/2016 sobre débitos estaduais para pagamento à vista com redução de 100% (cem por cento) dos juros de mora...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli concedeu nesta quarta-feira (17) uma liminar suspendendo a mudança nas regras do recolhimento do ICMS em comércio eletrônico. O pedido foi feito pelo Conselho Federal...

Reflexo da atual crise econômica, os brasileiros estão tendo que lidar diariamente com inflação elevada, produtos e serviços mais caros e altas taxas de juros. Uma pesquisa realizada pelo Serviço...