Dirigentes e especialistas da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa (SEMPE), da Secretaria de Comércio Exterior, da Receita Federal e do programaBem Mais Simples Brasil reuniram-se no último dia 30 de março para finalizar os entendimentos para edição de decreto visando à regulamentação do regime simplificado de exportação para as micro e pequenas empresas (MPEs), de que trata o artigo 49-A da Lei Complementar 123.
De acordo com Eduardo Celino, analista de comércio exterior da SEMPE, o decreto do Simples Internacional introduz um procedimento simplificado para a exportação das MPEs. “A burocracia hoje é um dos principais entraves que dificultam a exportação de mercadorias de pequenos empreendedores”, destacou.
Ainda de acordo com o analista, atualmente as pequenas empresas são responsáveis por apenas 0,8% das exportações em geral. “É muito pequeno o volume. O Simples Internacional tem potencial para ampliar esse tipo de negócio. A simplificação vai permitir que muitas MPEs possam exportar”, analisou.
Com a regulamentação do Simples Internacional, as MPEs poderão contar com a figura de um Operador Logístico, que por sua conta e ordem ficará responsável por cumprir todos os procedimentos que hoje são exigidos para que elas possam exportar. O Operador Logístico será o responsável por recolher a mercadoria na porta MPE e entregá-la no país de destino.
Para dar eficácia ao novo regime, a SEMPE está desenvolvendo um sistema cujo protótipo foi apresentado na ocasião pelo diretor do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI), Fernando Almeida, que vai auxiliar o pequeno empreendedor a fechar o negócio de exportação com o interessado no exterior, bem assim gerar os documentos necessários para a exportação e também para facilitar a contratação de um Operador Logístico.