MP aprovada gera mais R$ 12 bi de crédito para microempresas

A Câmara dos Deputados destinou mais R$ 12 bilhões para empréstimos por meio do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). A medida faz parte da MP (Medida Provisória) nº 944 e o texto base foi aprovado pelo plenário da Câmara. A proposta segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Os recursos da linha de crédito são emprestados pelos próprios bancos e têm garantia do FGO (Fundo Garantidor de Operações), um fundo público. Em caso de prejuízo, o governo cobrirá até 85% das perdas totais das carteiras dos bancos.

A aprovação da MP 944 é uma bandeira que o movimento lojista em todo país sustentou, pelo risco que ela correu de perder seu efeito, caso não fosse aprovada até esta sexta. Uma campanha de mobilização foi coordenada pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), com apoio da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado do Rio de Janeiro (FCDL-RJ).

O governo liberou inicialmente R$ 15,9 bilhões para o fundo público e todo o dinheiro para garantir as operações foi usado. Os R$ 12 bilhões foram remanejados da linha de crédito emergencial criada para ajudar as empresas a pagar os salários dos funcionários, que acabou não deslanchando.

O governo tinha destinado R$ 34 bilhões para o Pese (Programa Emergencial de Suporte a Empregos), mas só R$ 4,5 bilhões foram emprestados, segundo o BC.

A MP também mudou as regras do Pese. A proposta original, lançada em março, previa a oferta de empréstimo para empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões teriam acesso ao crédito.

Com a mudança aprovada na Câmara, empresas com faturamento de até R$ 50 milhões terão direito aos empréstimos. Os empréstimos têm juros de 3,75% ao ano, com seis meses de carência e prazo de pagamento de até 36 meses.

Fonte: Uol