Especialista diz que recorrentes queixas e prejuízos dos consumidores podem pesar contra a empresa
Recorrente na suspensão do fornecimento de energia elétrica e no retardamento do reparo, a concessionária de energia elétrica Enel vem causando constantes prejuízos a muitos moradores e comerciantes de Niterói e do Estado do Rio de Janeiro. Em recente entrevista à TRIBUNA, o professor Carlos Cova, doutor em Engenharia de Produção pela Coppe/UFRJ e especialista em concessões, não descartou que a má prestação do serviço possa causar a cassação da concessão da concessionária. Na avaliação dele, seria importante a abertura de um fórum de debates equilibrados sobre o tema, que buscasse efetivamente os indicativos para a solução do problema.
“A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e os outros órgãos de controle devem ser acionados, no caso de serviço insatisfatório. As empresas que descumprem as normas e leis do setor elétrico podem sofrer punições, que vão desde advertência e multas, até à cassação da concessão. Isto está regulamentado na Resolução nº 846, de 11 de junho de 2019. Com relação aos aspectos lá referidos, é possível que a Enel esteja infringindo com relação aos consumidores de Niterói”, ressaltou.
Fato é que, em praticamente todas as regiões de Niterói ninguém suporta mais os “apagões”, provocados por fortes chuvas e ventos. O problema se repetiu durante o feriadão de Carnaval, entre a sexta-feira (17) e a terça-feira (21). O assunto entrou na mira da Câmara Municipal da cidade, que, na semana que vem, convocará a empresa a prestar esclarecimentos.
O presidente da FCDL-RJ (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado do Rio de Janeiro), e vereador de Niterói, Fabiano Gonçalves, participou da última audiência pública a respeito do tema, na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro). Ele chama a atenção para o fato de as concessionárias que prestam este tipo de serviço no estado – “não só a Enel, mas também a Light’ – estarem com contratos de concessão prestes a finalizar. “E nosso desejo é que nenhuma das duas empresas renovem o contrato de concessão. São péssimas prestadoras de serviço”, sublinha.
Gonçalves destaca ainda que, apesar de não ter “números precisos” sobre os danos que elas vêm causando ao estado, há segmentos do comércio “muito prejudicados”, especialmente os que não atuam com geradores de energia. Cita, por exemplo, os de menor porte, que são, notadamente, os prestadores de serviço. “Salões de beleza, clínicas pequenas de estética e lojas de roupa”, enumera.
O presidente da FCDL-RJ observa que muitos desses estabelecimentos reclamam – principalmente os que trabalham na fabricação de alimentos:
‘Esses, sem sombra de dúvida, são os mais afetados. Há determinados produtos que, quando falta luz, não se conseguem fazer com que voltem ao processo de fabricação e se tem de descartar toda aquela matéria-prima”.
Outra reclamação dos lojistas se deve ao fato de, segundo Fabiano, não conseguirem obter nenhum tipo de resposta da Enel, tendo de recorrer à Justiça para resolver os problemas, ocasionados pelas constantes quedas de fornecimento de energia.
Em nota, a Aneel informou que realiza fiscalizações da qualidade do fornecimento em todas as distribuidoras de energia elétrica.
“Há índices que devem ser cumpridos em relação à duração e a frequência de interrupções. E a quantidade de reclamações, entre outros indicadores”, informou.
Conta pode ficar mais cara
O presidente do Conselho de Consumidores da Enel, Fabiano Silveira, explica que, apesar de não ter personalidade jurídica para entrar com uma ação judicial contra a empresa, tem acompanhado de perto a situação dela, junto aos usuários, em Niterói:
“Tivemos uma reunião, na semana passada, e pedimos para que a concessionária nos apresente os impactos que tivemos, em várias cidades, com falta de energia elétrica no estado. Agora, estou acompanhando os valores. No dia 15 de março será homologada uma nova tarifa de energia. Estamos brigando para que não seja tão alta e dialogando, para encontrar soluções para todos esses problemas que ocorreram, nos últimos 15 dias”.
Alerj quer audiência pública
O presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Alerj, deputado Anderson Moraes (PL), informou que vai procurar o presidente da Comissão de Minas e Energia para, juntos, deliberarem, nos próximos dias, o chamamento da Enel para uma audiência pública, a fim de tratar das denúncias de moradores e comerciantes de diversas regiões do estado. “Estamos recebendo muitas reclamações diárias sobre a qualidade dos serviços prestados por algumas empresas, entre elas, a Enel. Vamos concentrar esforços para resolver essas questões da melhor forma possível e com a maior brevidade”, declarou o parlamentar.
“É inadmissível que uma empresa do porte e da importância para cuidar da energia elétrica do nosso Estado tenha tantas falhas na prestação do serviço aos consumidores. Estou requerendo informações e vamos levar para a Assembleia, para que providências sejam tomadas. Em várias cidades, a população sofreu sem energia e destaco Maricá , onde tenho relatos de bairros que ficaram três dias inteiros sem energia”, afirmou a deputada estadual Zeidan que já presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito da Enel/Light.
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro participou, em janeiro, de uma audiência pública, referente à revisão tarifária da Enel Rio em que foi apresentada a proposta de reposicionamento tarifário da distribuidora. A proposta encaminhada pela distribuidora está sendo avaliada pela Aneel e poderá trazer um efeito tarifário médio de 4,44% para o grupo da alta tensão (indústria) e 16,01% para o grupo B (pequenas indústrias, comércio e residencial).
A Aneel avaliará as contribuições apresentadas e, se considerar pertinentes, poderá modificar os índices propostos. Os novos valores para a tarifa de energia da Enel Rio passarão a valer a partir de 15 de março de 2023.
Câmara deve definir na terça convocação da Concessionária
Ficou para a semana que vem a definição sobre a convocação da concessionária Enel para dar explicações sobre as constantes faltas de luz e “picos de energia” em Niterói, na Câmara Municipal. Vereadores da cidade deverão se reunir na próxima terça-feira (23) para discutir sobre o tema.
O assunto deverá ser um dos primeiros a serem debatidos na retomada dos trabalhos na Casa Legislativa após o Carnaval. A primeira sessão parlamentar marcada depois do período festivo está marcada justamente para terça. A empresa é alvo de denúncias de moradores de todas as regiões de Niterói por negligência.
A Enel informou que, nos últimos dias, a concessionária afirmou que as chuvas intensas acompanhadas de descargas atmosféricas e vendavais resultaram na queda de centenas de árvores e outros objetos sobre a rede de distribuição de energia.
A concessionária contabilizou mais de 1.600 ocorrências decorrentes de árvores tombadas e galhos e mais de mil por descargas atmosféricas. A queda das árvores ocasionou danos em mais de 200 postes da companhia. Nesses casos, a Enel afirmou que trabalha em parceria com o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil, que atuam na remoção das árvores para que os técnicos da companhia possam iniciar a reconstrução da rede.
Fonte: A Tribuna RJ