Pontos foram analisados e reunidos a partir de encontros do PNDV.
A CDL Angra dos Reis foi representada pelo presidente, Valter Ornellas, na audiência pública realizada pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado do Rio de Janeiro (FCDL/RJ) em conjunto com a Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) nesta quinta-feira (22). O encontro teve o objetivo de apresentar aos deputados as demandas do setor varejista do Estado.
“Participei dos encontros realizados pelo Programa Nacional de Desenvolvimento do Varejo no nosso Estado e não poderia deixar de participar deste momento, que é um etapa posterior e de grande importância para o movimento lojista. Tivemos a oportunidade de apresentar as demandas do setor ao poder público para um desenvolvimento do varejo e da economia”, destacou Valter Ornellas.
O presidente da FCDL/RJ, Marcelo Mérida, afirmou que é necessário, no momento de crise, a união para a retomada do crescimento econômico, com planejamento e direcionamento. Marcelo Mérida apresentou demandas de diversas áreas, como tributária, segurança pública e educação. Na audiência foi proposta a realização de estudos capazes de encontrar o equilíbrio do regime de substituição tributária, que eleva a arrecadação do Estado e, por outro lado, ameaça a sobrevivência do setor varejista. Entre as propostas estão a criação de um Imposto de Valor Agregado (IVA), em substituição ao ICMS, e um novo Refis.
O presidente da Comissão, deputado Waldeck Carneiro, e os deputados Bruno Dauaire, Carlos Osório e Ana Paula Rechuan propuseram a criação de uma Frente Parlamentar do Varejo e Comércio na Alerj. “Em parceria com a Comissão de Economia, vamos provocar os parlamentares do Rio de Janeiro que estão no Congresso e integram a Frente Parlamentar para discutir as pautas nacionais. Para o segundo semestre, vamos propor uma agenda com prefeitos dos municípios do Estado porque várias demandas dependem de iniciativas dos executivos municipais”, declarou Waldeck Carneiro.
Como resultados da audiência, os deputados também apontaram mediações com a Secretaria de Segurança para debater o problema de roubo de cargas, com a Secretaria de Fazenda para discutir a simplificação tributária para o setor do varejo, e com a Faetec e universidades para propor programas de formação direcionados aos empreendedores e trabalhadores do setor. “O varejo é o setor que mais emprega, que contribui com a produção de riquezas e é constituído, em maior parte, por micro e pequenas empresas. É muito importante pensar em políticas públicas voltadas para esse setor”, finalizou o presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio.
Para Marcelle Rodrigues, analista de sistemas de políticas públicas do Sebrae RJ também presente na audiência, as micro e pequenas empresas devem ter tratamento diferenciado. “O Rio tem avançado muito para melhorar, entretanto o Brasil continua sendo um país muito difícil de se abrir uma empresa. Se o Legislativo se apropriar desta temática e simplificar procedimentos, tornará o ambiente mais favorável e importante para que essas MPES se desenvolvam”, finalizou Marcele.
O post CDL Angra participa de audiência na Alerj para debater demandas do varejo apareceu primeiro em CDL Angra dos Reis.