A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prorroga por 15 anos, até 2032, os incentivos fiscais baseados no ICMS concedidos pelos estados e Distrito Federal para o comércio e o segmento de produtos agropecuários in natura. Pelo texto, os incentivos serão reduzidos de forma gradativa, […]
![](https://fcdlrj.org.br/wp-content/uploads/bfi_thumb/congresso-01-q9nr80p2excslf0jqs9lxxum2i35pgb3wsqpq2052w.jpg)