O presidente da FCDL/RJ, Marcelo Mérida, e o vice-presidente, Fabiano Gonçalves, participaram de uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, nesta terça-feira (10) para discutir a importância da aprovação do Projeto de Lei Complementar 441/2017, que desburocratiza o Cadastro Positivo e deve ser colocado em votação nesta quarta, dia 11 de abril.
O encontro, viabilizado pela entidade fluminense, aconteceu em Brasília e reuniu o presidente da CNDL, José César das Costa, o presidente do SPC Brasil, Roque Pelizzaro Júnior, e o vice-presidente da CNDL e presidente da FCDL-SC, Ivan Tauffer, entre outros representantes de entidades. O encontro ainda teve a participação do ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, do deputado federal Sérgio Szveiter (DEM/RJ) e do deputado federal Walter Ihoshi (PSD/SP), relator do projeto.
Com a alteração da lei, todos os cidadãos brasileiros que possuem CPF passam automaticamente a fazer parte do cadastro, a não ser que peçam a exclusão de suas informações, o que é feito de forma gratuita. Atualmente, para fazer parte do Cadastro Positivo, o consumidor deve autorizar de forma voluntária a inclusão do seu histórico de pagamentos. Ainda pouco conhecido entre a população, o Cadastro Positivo existe desde 2013 e deve ganhar espaço e beneficiar os consumidores no acesso ao crédito caso o texto seja aprovado pelos parlamentares, avalia o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil).
Marcelo Mérida destacou a importância do apoio e da união para a aprovação do projeto. “Agradeço ao companheiro Fabiano Gonçalves pelo empenho no agendamento desta audiência e ao deputado Sérgio Zveiter pela iniciativa protocolar. O Cadastro Positivo vai democratizar o crédito, permitindo avaliação de risco mais justa na concessão de crédito e maior precisão aos empresários”, destacou.
O presidente da CNDL, José César da Costa, foi um dos que fizeram uso da palavra. Ele lembrou a importância do Sistema CNDL para a economia do país, por ser a voz de 2 mil entidades vinculadas, quase meio milhão de empresas associadas e gerar 4,6 milhões de empregos. “O setor de comércio e serviços demanda grandes desafios em termos de políticas públicas, inovação e eficiência. Para superá-los, contamos com o apoio do Poder Legislativo na aprovação do Cadastro Positivo”, afirmou.
Para o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior, a baixa adesão ao Cadastro Positivo nos últimos anos tem a ver com o excesso de burocracia para a inclusão de informações no sistema e será revertido com essa proposta do legislativo. “A mudança é fundamental para consolidarmos o Cadastro Positivo como um instrumento de concessão de crédito. Com essa mudança, consumidores e empresas que estão em dia com seus compromissos financeiros poderão ter acesso a condições mais favoráveis de financiamento, juros diferenciados de acordo com o perfil de cada consumidor e formas de pagamento facilitadas. Isso tudo sem afetar a proteção de dados sensíveis e o próprio sigilo bancário que permanecem preservados”, explicou.