FCDL Rio de Janeiro apoia projeto que amplia acesso ao Simples Nacional

Após ser prorrogado, será votado no dia 1° de setembro, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar – PLP 27/2007, chamado de Bem Mais Simples pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE). O projeto revisa medidas do Simples Nacional e tem por finalidade reduzir a carga tributária das Micro e Pequenas Empresas (MPEs), trazendo diversos benefícios para o setor produtivo.

Serão instituídos novos limites de faturamento através da criação da Empresa Simples de Crédito (ESC); redução da alíquota de imposto; ampliação do Teto das MPEs; e a criação de uma nova categoria de Microempreendedor Individual (MEI), com faturamento de até R$ 120 mil, dentre outros.

A Federação das CDLs do Rio de Janeiro conta com a união de todo o sistema fluminense a esta causa, para conseguir a aprovação desta Lei Complementar que irá beneficiar o movimento lojista do nosso estado e do país, ampliando o acesso ao programa e aliviando os empreendedores que contribuem atualmente com o Brasil, seja nos impostos e na geração de empregos.
Sugerimos aos companheiros que procurem os Deputados Federais de suas bases e exponha a necessidade da votação acontecer o mais rápido possível, e sem alterações no projeto encaminhado pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE).

Acreditamos ser mais um passo rumo a simplificação dos nossos negócios!

Confira os benefícios do #SuperSimples: