O setor de comércio e serviços grita por socorro, mas a ajuda não vem. Mais uma vez impactados pelas medidas de fechamento do comércio diante do avanço da pandemia da Covid-19, o setor se vê sem recursos para manter suas atividades e garantir os postos de trabalho de milhões de brasileiros.
É verdade que as empresas de todo o país contaram em 2020 com importantes medidas de suporte do governo federal, como o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEM), e as linhas de créditos especiais como o Pronampe. Mas essas iniciativas foram descontinuadas e o empregador ficou, mais uma vez, à míngua.
O BEM, que preservou o emprego e a renda de 10 milhões de trabalhadores em acordos que tiveram adesão de mais 1,5 milhão de empresas, foi interrompido em dezembro e só foi retomado em abril, em uma segunda onda da pandemia que levou os empresários a um cenário de perdas e de insegurança.
A reedição do programa é bem-vinda, mas, desta vez, ele chega tardiamente frente à crise econômica e ao buraco onde milhões de empresas se encontram. O acúmulo de dívidas e a falta de crédito, principalmente aos micro e pequenos negócios, coloca o setor em uma situação de desespero e insolvência.
O Pronampe, que ainda não foi reeditado e que passa por ajustes no Congresso, só volta a ser aplicado, na melhor das hipóteses, no fim do primeiro semestre. Enquanto isso, as empresas aguardam a reabertura de programas de regularização tributária, em especial quanto aos parcelamentos dos débitos em aberto junto ao Simples Nacional.
Micro e pequenos negócios necessitam de perdão de dívidas. Já não basta renegociar ou dividir débitos, o setor precisa mesmo é de isenção, de crédito e de suporte para manter seus negócios em funcionamento.
Enquanto isso, as tão propagadas reformas estruturais, que poderiam significar um ambiente de negócios mais próspero, seguem a passos lentos. A Reforma Tributária, fundamental para a retomada econômica do país, está travada há décadas em disputas políticas que inviabilizam a sua tramitação. O mesmo acontece com a Reforma Administrativa, a única capaz de diminuir o rombo no orçamento público que cresce a cada ano.
A demora do socorro às empresas num cenário de crise sanitária torna a manutenção das empresas insustentável. Sem uma resposta imediata e incisiva das autoridades públicas, é certo que milhares de empresas fecharão suas portas definitivamente, provocando milhões de demissões que engrossarão o já impressionante caldo de mais de 14 milhões de desempregados no Brasil.
Seguimos gritando. Mas até quando o setor aguentará?
JOSÉ CÉSAR DA COSTA
Presidente da CNDL
*Artigo publicado no jornal Estadão