A solicitação feita no dia 17 de março pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado do Rio (FCDL-RJ), através de ofício enviado pelo presidente Marcelo Mérida ao presidente da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), Glauco Humai, resultou no anúncio de que os lojistas de shopping centers ficarão isentos do pagamento de aluguel durante o período em que os estabelecimentos estiverem fechados em razão da pandemia de coronavírus, beneficiando principalmente pequenos empreendedores.
A decisão saiu de rodada de negociações entre a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) e a Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop). Para o presidente da FCDL-RJ, Marcelo Mérida, esta é uma vitória do empreendedor: “É um momento muito complexo para a sociedade brasileira e para o empreendedor, principalmente do comércio, que emprega milhões de brasileiros. Por isso, tomamos várias medidas, como pedir à Abrasce que abrisse canal de diálogo, para obter a dilatação ou escalonamento de prazos, referentes ao cumprimento de contratos de locação, como aluguéis e taxas operacionais, o que acabou sendo exatamente decidido”.
Marcelo Mérida explica que a FCDL-RJ tem atuado na proposição de medidas que assegurem a defesa da vida, da ordem social e do equilíbrio econômico, tendo sugerido ao Governo do Estado do Rio diferentes medidas, como a prorrogação de prazos de tributos estaduais como o ICMS e a suspensão de ritos administrativos referentes a processos em sede de cartórios, “para minimizar impactos, assegurar empregos e atividade econômica em níveis mínimos”.
Sobre os shoppings, foi decidido que o pagamento do aluguel do mês de março seria discutido posteriormente e efetuado de maneira negociada. Em relação aos aluguéis futuros, enquanto o shopping estiver fechado, o entendimento de alguns grupos de proprietários de shopping é no sentido de discutir o caso depois.
Em relação à despesa com condomínio e fundo de promoção, cada shopping tem um caso diferenciado. Sobre o fundo de promoção, será dado desconto que varia entre 70% e 100%. Para a cobrança do condomínio, será mantido o rateio das despesas.
Posicionamento
O presidente da Abrasce, Glauco Humai, está acompanhando o avanço da pandemia do coronavírus no Brasil para buscar soluções que visem à manutenção dos negócios e empregos no segmento.
Em comunicado distribuído à imprensa, a Abrasce manifestou que, “com decretos de fechamento temporário de praticamente todos os shoppings no país, temos dialogado, incessantemente, com representantes dos setores público e privado, incluindo associações representativas de lojistas, na busca da justa medida entre a cooperação incondicional com o combate à expansão da pandemia e as providências a serem adotadas no âmbito dos compromissos decorrentes das locações em shopping centers, com especial atenção aos pequenos lojistas, conhecidos como satélites’”.
Como cada contrato com os lojistas reflete uma realidade diferente, a Abrasce entendeu que o caminho de maior ponderação, nesse momento, é a adoção de uma solução provisória que evite a judicialização dos contratos.
As análises referentes às demandas e necessidades dos lojistas estão sendo feitas diariamente pela equipe da Abrasce. De acordo com a entidade, “a equação é complexa e depende fundamentalmente das ações tomadas pelos governos municipais, estaduais e federal. Qualquer ação de longo prazo tomada agora será mal dimensionada, pois faltam informações”. Daí terem sido apresentadas aos lojistas práticas que podem ser adotadas no momento, respeitando a individualidade de cada shopping e de cada lojista.
Suspensão x isenção
Em relação ao aluguel, a Abrasce informou que fica suspensa sua cobrança enquanto o período de fechamento permanecer, “mantendo-se exigibilidade do aluguel para uma posterior definição sobre o assunto”. Foi definida também a não cobrança do fundo de promoção quando possível; caso contrário, o valor será reduzido ao mínimo necessário já comprometido anteriormente às recomendações de fechamento.
Na questão do condomínio, o comunicado informa que os gestores de shoppings já estão realizando análises e que a Abrasce recomenda “intensificar as ações de redução de custos condominiais, visando desonerar todos os condôminos”.
O presidente da Abrasce disse que outras decisões como essas, “e outras de caráter emergencial e sem renúncia de direitos de parte a parte”, podem vir a ser tomadas para o enfrentamento do atual momento de pandemia no Brasil. Glauco Humai acredita que as considerações apresentadas podem contribuir para os debates internos de cada empreendedor, no sentido de encontrar suas próprias soluções.
O presidente da Alshop, Nabil Sahyoun, defendeu que, enquanto os empreendimentos estiverem fechados, os lojistas ficarão isentos do pagamento dos aluguéis. Ele acrescentou que a Abrasce entendeu que os aluguéis ficarão suspensos para uma posterior definição, “o que contrariou totalmente a comunidade dos lojistas”. Com os shoppings fechados, as lojas não podem funcionar, alegou. Do total de lojas em shoppings, 70% são pequenas empresas “e não têm a mínima condição de pagar enquanto os empreendimentos estiverem fechados”. Segundo Sahyoun, não tem nenhuma lógica cobrar dos lojistas se eles não puderam faturar no período,
Setor
A Abrasce registra, atualmente, 577 shoppings em operação no país, dos quais 182 e 66 estão, respectivamente, nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Cerca de 21 novos shoppings tinham previsão de ser inaugurados no território brasileiro este ano. Os 577 empreendimentos em funcionamento contabilizam 502 milhões de visitantes a cada mês, com um total de 105.592 lojas e faturamento da ordem de R$ 192,8 bilhões.
As duas entidades respondem juntas por mais de 3 milhões de empregos.
Fonte: Assessoria com Agência Brasil