Conheça as novas políticas de financiamento e incentivo para o varejo e pequenas empresas em 2017

Mais crédito para as micro, pequenas e médias empresas para que elas gerem emprego e renda. Seguindo esse conceito, linhas de financiamentos foram colocadas à disposição de empresários, inclusive lojistas, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Se os lojistas comprovarem o retorno social de um projeto de ampliação, garantem acesso às melhores condições de financiamento. Aqueles focados nas áreas de saúde, educação, meio ambiente, exportação, infraestrutura ou inovação, terão uma participação maior da Taxa de Juros a Longo Prazo (TJLP) . A TJLP fechou o último trimestre de 2016 em 7,5% ao ano, ou seja, bem abaixo da taxa básica Selic, definida em janeiro deste ano em 11,12%.

O BNDES tem se esforçado para simplificar e agilizar a concessão do crédito. O banco tem como meta reduzir de 30 para 2 dias úteis o tempo de aprovação de operações automáticas.

Para os pequenos, o limite da TJLP é de até 80%. O teto para as grandes companhias é de 60%. Podem ser usadas as linhas de crédito BNDES Finame, Automático e Finem.

A análise individual dos projetos dá prioridade para planos com maior “retorno social”. O uso de inovação na rede de distribuição poderá ser apoiado com juros subsidiados.

Em casos, por exemplo, de investimentos em capacidade de armazenagem e distribuição, a participação da TJLP no custo do empréstimo pode chegar a 30%. Há uma linha de crédito específica para capital de giro. Haverá também facilidades para a aquisição de máquinas e equipamentos em micro e pequenas empresas.

Os financiamentos tiveram prazo de pagamento ampliado de 5 para até 10 anos. Medidas para garantir novo fôlego para o varejo que deverão entrar em vigor neste ano A ampliação do crédito junto ao BNDES é apenas uma das 19 medidas microeconômicas que poderão trazer novo  espiro para a economia em 2017. Acompanhe algumas das principais medidas ligadas ao varejo:

DESBUROCRATIZAÇÃO:

Simplificação do pagamento de obrigações trabalhistas, com a ampliação do eSocial, a partir de julho de 2017.

CRÉDITO COM JUROS REDUZIDOS:

Aumentam as chances para pequenos empresários com faturamento de até R$300 milhões ao ano, com melhores condições de crédito junto ao BNDES.

MICROCRÉDITO PRODUTIVO:

Ampliação do limite de enquadramento no programa de microcrédito produtivo de R$ 120 mil para R$ 200 mil de faturamento por ano.

INCLUSÃO AUTOMÁTICA NO CADASTRO POSITIVO:

A inclusão do consumidor passará a ser automática no cadastro positivo. A mudança será implementada por Medida Provisória. A medida pode aumentar a segurança dos credores e visa aumentar a oferta de crédito e reduzir a taxa de juros.

ANTECIPAÇÃO DO CRÉDITO PARA LOJISTAS:

Via Medida Provisória (MP), será reduzido o prazo que o lojista leva para receber o valor de um bem pago com cartão de crédito além da universalização das máquinas de cobrança, que serão compatíveis com todas as bandeiras de cartões de crédito. A norma deve entrar em vigor até 24 de março.

DIFERENCIAÇÃO DE PREÇO ENTRE OS MEIOS DE PAGAMENTO:

Já em vigor, agora é permitida a diferenciação de preço entre dinheiro, boleto, cartão de crédito  débito para estimular a competição entre as diferentes modalidades e reduzir juros do cartão de crédito.

ABERTURA E FECHAMENTO DE EMPRESAS:

Simplificação do processo de registro e de fechamento de empresas por meio da criação de uma  rede nacional que integrará o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) com todos os órgãos de registros e licenciamento.

Fonte: Revista Varejo SA – CNDL