O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar mérito de Ação Direta de Inconstitucionalidade, em 20 de novembro. O resultado dessa sessão do STF pode gerar a alteração dos critérios de distribuição de royalties e participações especiais e atingir ao Estado do Rio de Janeiro.
Os royalties e participações especiais são compensações previstas na Constituição Federal apenas para cidades e estados produtores, em função dos impactos das atividades do petróleo, mas sua distribuição pode ser alterada para cidades de todo o Brasil, caso o STF decida nesta direção.
O impacto seria imediato na economia fluminense, aponta Marcelo Mérida, presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado do Rio de Janeiro (FCDL-RJ). “As cidades produtoras foram impactadas pela atividade da produção de petróleo, o número de habitantes ampliou exponencialmente, a infraestrutura precisou acompanhar essa dimensão e a redistribuição dos royalties para as cidades não produtoras não resolveriam os problemas desses municípios
. Estudos e análises técnicas indicam que a mudança do regramento para distribuição das indenizações aos entes produtores vai gerar um quadro de instabilidade econômica e social para o Estado do Rio e as cidades fluminenses, aponta Marcelo Mérida.
A FCDL-RJ está engajada no movimento “Royalties, Direito de Quem Produz”, criado pela Sociedade Civil Organizada do Estado do Rio, com a participação da Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan), as CDLs fluminenses, as Associações Comerciais, universidades, instituições do terceiro setor, gestores e autoridades públicas, entre outros.
Uma campanha da sociedade civil organizada do estado do Rio.