Nesta semana, as micro e pequenas empresas do país voltam a poder acessar crédito pelo Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Segundo confirmou o governo federal, nesta terça-feira, 1º, os novos R$ 12 bilhões autorizados pelo Congresso para a realização de uma segunda fase do programa devem chegar ao bancos a partir de quarta-feira.
O crédito extraordinário será repassado ao Fundo Garantidor de Operações (FGO), gerido pelo Banco do Brasil, para garantias dos empréstimos do programa e consta da Medida Provisória 997, publicada no Diário Oficial da União (DOU).
O Pronampe é considerado um dos programas de crédito do governo mais bem-sucedidos na crise. Na primeira etapa, foram aportados R$ 15,9 bilhões no FGO, utilizados como garantia para R$ 18,7 bilhões em crédito. Os recursos se esgotaram rapidamente, contemplando um total de 211 mil empresas.
O programa é tão eficiente porque o governo assume o risco de inadimplência, cobrindo o valor perdido em cada operação com o dinheiro do FGO. No total, os bancos podem garantir até 85% da sua carteira de crédito.
Agora, a injeção de R$ 12 bilhões deve permitir mais de R$ 14 bilhões em empréstimos. O público-alvo do programa são microempreendedores, com receita bruta de até 360.000 em 2019, e pequenos empresários, com faturamento anual entre 360.000 e 4,8 milhões de reais no ano passado. “É importante que o Pronampe se consolide”, explica o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado do Rio de Janeiro (FCDL-RJ), Marcelo Mérida, “como um programa permanente de crédito subsidiado e sem burocracia às micro e pequenas empresas, que em setores como o de serviços e de comércio são grandes geradoras de emprego e renda no Brasil, e que passam por momentos difíceis”.
As empresas podem pagar o empréstimo em até 36 meses e tem carência de oito meses para começar a pagar. O custo do empréstimo é de taxa Selic (atualmente 2%) mais 1,25% ao ano. Na segunda fase, os grandes bancos Caixa, Itaú e Banco do Brasil devem voltar a operar a linha, assim como o Banco da Amazônia, Banco do Nordeste, Banrisul e Sicredi. Há a expectativa de que Santander e Bradesco, que não participaram da primeira fase, disponibilizem a linha para seus clientes agora.
Como obter crédito pelo Pronampe
A lei que criou o Pronampe foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 19 de maio. O projeto que deu origem à lei é de autoria do Senado e foi aprovado no Congresso no fim de abril. O objetivo da linha de crédito com condições facilitadas para essas empresas é assegurar capital para que mantenham os empregos durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.
Podem acessar o programa microempreendedores individuais (MEIs), microempresas com faturamento de até 360.000 reais e empresas de pequeno porte, com faturamento anual de até 4,8 milhões de reais. Eles podem conseguir até 30% do seu faturamento anual de 2019. Em contrapartida, a empresa precisa se comprometer a manter o número de funcionários durante o pagamento das parcelas.
O procedimento de solicitação de crédito pelo Pronampe é simples. O primeiro passo é encontrar o faturamento declarado pela empresa na Receita Federal. O órgão enviou um arquivo a todas as companhias elegíveis ao programa. Caso não tenha recebido o comunicado por e-mail, talvez ele tenha sido direcionado a seu contador.
Pela internet, também é possível obter a informação. No site do Simples Nacional, é possível recuperar o faturamento de 2019. Se a empresa não é optante do Simples, é necessário entrar no site do e-CAC para a consulta.
Para as empresas que ainda não procuraram uma instituição financeira, o ideal seria procurar uma com a qual já mantêm relacionamento, para agilizar o processo de análise de crédito assim que a linha começar a ser disponibilizada novamente.
Na primeira leva do Pronampe, os recursos se esgotaram rapidamente na Caixa e no Banco do Brasil, que começaram a trabalhar com a linha antes. O Itaú, que entrou depois no programa, em menos de três dias já havia emprestado todo o seu limite também.
Fonte: Exame