O Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE), criado pelo Banco Central para financiar a folha de pagamentos das empresas com recursos do Tesouro Nacional e dos bancos e assim tentar conter demissões, não decolou e tem tido um desempenho considerado um “fiasco” dentro do próprio governo. Com apenas R$ 1,6 bilhão – de um total programado de R$ 40 bilhões – repassados para as empresas em um mês e meio, o Congresso já discute com a equipe econômica mudanças no programa para tentar fazê-lo deslanchar.
Uma das primeiras medidas do governo para combater os impactos econômicos da pandemia, a linha de financiamento para a folha salarial foi lançada no início de abril para empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões. Uma das inovações alardeadas na ocasião era que o socorro teria contribuição também do setor financeiro, que participou de sua construção.
Dos R$ 40 bilhões programados, o governo aportaria R$ 34 bilhões e as grandes instituições bancárias, R$ 6 bilhões. Esse montante seria usado para bancar dois meses de folhas de pagamentos, com depósitos diretamente nas contas dos funcionários, a uma taxa de juros de 3,75% ao ano, equivalente ao juro básico da economia na época.
Diante do fraco resultado, o Tesouro enviou apenas a primeira metade, de R$ 17 bilhões, prometida. A segunda dependerá do comportamento da linha de crédito e das eventuais alterações que o Congresso pretende fazer. E só será repassada se o BNDES, responsável pela operação do programa, demandar o dinheiro.
Os dados do BC mostram que a medida só financiou o salário de 1,1 milhão de trabalhadores. A estimativa inicial era que 1,4 milhão de empresas e 12,2 milhões de pessoas seriam beneficiadas. Para efeito de comparação, a outra medida do governo para proteger o emprego, a redução de jornada e de salários, já atinge 8 milhões de pessoas.
Fontes do governo apontam que a iniciativa não decola por problemas como o engessamento dos bancos e o desenho da medida. As instituições que repassam os recursos estariam, de acordo com um interlocutor, fazendo exigências adicionais às colocadas no programa, em termos de garantias das empresas, liquidez, faturamento e histórico de crédito.
Outro problema seria decorrente da própria concepção do programa, que proíbe a empresa de realizar demissões por dois meses além do período financiado e exige a bancarização, dado que o dinheiro é diretamente depositado na conta dos funcionários, sem transitar pela empresa.
Um dos pontos que o Congresso pretende mudar é a vedação a demissões. Ele também pretende permitir o empréstimo para pagar apenas parte da folha de salários – os demais empregados, que não tiverem os rendimentos bancados pelo programa, não teriam estabilidade e poderiam ser demitidos.
Parte dos entraves iniciais já foram corrigidos pelo próprio governo, como a exigência de que todos os funcionários recebessem o salário por uma única instituição financeira. A orientação do governo agora é de que a análise do crédito pode ocorrer mesmo que a folha da empresa não esteja na instituição ofertante e, caso o empréstimo receba o aval, os empregados abririam a conta no banco.
A relatoria da MP no Congresso está eliminando excesso de burocracia, reduzindo praticamente toda a documentação possível para facilitar os empréstimos, mantendo, contudo, a possibilidade dos bancos analisarem o histórico da empresa e as condições atuais para decidir se emprestam ou não.
Está em negociação com o governo é ampliar o faturamento das empresas que poderão se utilizar do programa. Hoje o teto é de R$ 10 milhões e a ideia é aumentar para R$ 50 milhões, mas o valor exato ainda está em estudo, disse, para não elevar muito o impacto fiscal da medida – avaliada pelo governo em R$ 34 bilhões.
Também está em debate reduzir o faturamento mínimo para entrada no programa, estabelecido pelo governo em R$ 360 mil, assim como permitir que produtores rurais pessoas físicas e profissionais liberais (autônomos) possam pegar o empréstimo subsidiado para bancarem os próprios salários ou de seus funcionários. Esses pontos também dependem da avaliação sobre o custo orçamentário.
Fonte: Valor Econômico