O governo federal inicia nesta terça-feira (21) o processo de debate sobre a reforma tributária, envolvendo ao Congresso Nacional a primeira parte da proposta de projeto de lei nesse sentido. O governo estuda a apresentação, na segunda etapa da reforma, de criação de criação de uma nova “CPMF”, um imposto sobre comércio e pagamentos por meio eletrônico, uma medida que afeta lojistas, prejudica o varejo e que é criticada pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado do Rio de Janeiro (FCDL-RJ).
Para o presidente da FCDL-RJ, Marcelo Mérida, a proposição de um novo imposto aos moldes da CPFM “é inoportuna, inadequada e prejudicial ao comércio, ao consumidor, que viveu e enfrenta ainda uma das suas piores crises, em função dos efeitos da pandemia do Covid-19”.
Marcelo Mérida lembra que, segundo dados da Receita Federal de 2018, a carga tributária no Brasil equivale a 33,26% do Produto Interno Bruno (PIB). Desse total, quase metade (44,7%) são cobrados sobre bens e serviços, enquanto a média entre os países da OCDE é de 38%. O novo imposto pode representar até mesmo bitributação, aponta, porque as compras feitas no comércio eletrônico já pagam impostos, entre eles um estadual, o ICMS (um tributo estadual), no caso de bens; e municipal, o ISS, no caso dos serviços.
E, acrescenta Marcelo Mérida, o novo imposto representaria ainda um “contrassenso e um retrocesso quando a reforma deveria discutir, justamente, a redução de impostos, a simplificação de tributos e modernização de processos”. O presidente da FCDL-RJ lembra que a sociedade se organizou contra a Contribuição Provisória de Movimentação Financeira (CPMF), com o lançamento em 2007 da campanha “Xô CPMF” contra o imposto e quando o tributo foi derrubado pelo Congresso.
Na primeira fase, a enviada nesta terça, o governo federal deve apresentar a unificação dos dois tributos federais sobre o consumo, PIS e Cofins, criando um Imposto de Valor Agregado (IVA) federal, com alíquota entre 11% e 12%, segundo as simulações. A proposta da área econômica também mantém a base de arrecadação estável. Com isso, não atende ao pleito de ceder parte da receita desses impostos a estados e municípios.
Na segunda etapa, que seria sugerida após a pandemia encontra-se os seguintes pontos:
- criação de um tributo sobre o comércio e os pagamentos em meio eletrônico, similar à extinta CPMF para desonerar a folha de pagamentos.
- o Imposto Sobre Produtos Industriais (IPI), também incidente nas compras de bens e serviços. Ele deve ser tratado em outra fase da proposta e virar um imposto seletivo – que incide apenas em produtos específicos.
- mudanças no Imposto de Renda.
- retorno da taxação sobre a distribuição de lucros e dividendos.
Fonte: Assessoria com O Globo