Rio sob Risco

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Sabe quando uma empresa luta contra tudo e todos, paga seus empregados, honra seus compromissos, e de uma hora para outra tem que fechar as portas porque viu sua estabilidade ruir, com governos ou políticos tomando decisões que alteraram as regras do jogo vigentes?

É o chamado Risco Brasil: quando o ambiente normal com seus padrões de mercado, marcos legais e institucionais são alterados, causando insegurança, instabilidade, afastando investidores, quebrando empresas, gerando demissões.

Eu tenho conversado com as pessoas sobre esse tema: o Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar em 20 de novembro o fim do Estado do Rio, quando a alteração dos critérios dos royalties do petróleo será avaliada. Os atores privados e públicos precisam nivelar ações e cobrar respeito ao que a Constituição Federal prevê.

Se cair a liminar concedida em 2013 em favor dos entes produtores, o Estado do Rio vai quebrar, fechar suas portas, como uma empresa que morre asfixiada com a perda de garantias, de regras, de proteção legal.

O governo fluminense e as prefeituras podem ver sumir de seus caixas, com apenas uma canetada, R$ 70 bilhões. Estes recursos são previstos em Constituição apenas para quem produz, Estados ou municípios, como compensações pelos impactos sofridos com a atividade do petróleo.

Os municípios fluminenses perderiam R$ 49 bilhões – R$ 19 bilhões do que deveria ser devolvido ou descontados, de 2013 a 2018, e outros R$ 30 bilhões de 2020 a 2023.

Estamos falando da vida de milhões de pessoas, em cidades que viram suas populações crescer em função do petróleo, que tiveram que oferecer estrutura pública e perderão condições de mantê-la.

Mais de 95 mil pessoas terão o abastecimento de água comprometido, 566 mil alunos no sistema de ensino perderiam suas vagas, e comprometeria mais de 4 milhões de atendimentos no sistema de saúde pública, entre 2020 e 2023.

O Estado do Rio está sob risco e cabe a nós, empresários, cidadãos, dirigentes de setor, autoridades públicas, legisladores, gritar para o Brasil que não se faz isso com uma Federação que ajuda o Brasil a crescer.

 

Marcelo Mérida

Presidente da Federação das CDLS do Estado do Rio